O Ateliê da Lez segue integralmente as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto Federal 7.962/13, garantindo transparência e segurança em suas compras online.

 

1. Direito de Arrependimento (Compras à Distância - Art. 49 do CDC)

 

O consumidor tem o direito de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial, sem precisar justificar o motivo.

• Prazo: O prazo para exercer o Direito de Arrependimento é de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

• Comunicação: A desistência deve ser formalizada dentro deste prazo, através de nossos canais de atendimento (e-mail ou WhatsApp).

• Condição do Produto: O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e com todos os acessórios e etiquetas intactos.

• Custos: As despesas com o frete de devolução (logística reversa) são de responsabilidade integral do Ateliê da Lez.

• Reembolso: O valor integral pago na compra, incluindo o frete inicial, será estornado imediatamente após o recebimento e conferência do produto devolvido.

Exceção para Produtos Personalizados: Não se aplica o direito de arrependimento (7 dias) para produtos confeccionados sob encomenda e customizados de acordo com as especificações claras e exclusivas do consumidor, que impeçam sua revenda (conforme Art. 49 do CDC). Caso seu produto se enquadre nesta exceção, a informação estará destacada na descrição da oferta.

 

2. Troca por Defeito (Vício do Produto - Art. 26 do CDC)

 

Caso o produto apresente defeito de fabricação (vício), o cliente deve comunicar imediatamente a loja.

• Prazo Legal de Reclamação:

  • 90 (noventa) dias para produtos duráveis (artesanato e objetos).

• Contagem do Prazo: O prazo inicia-se na data de recebimento do produto. No caso de vício oculto (que não é percebido de imediato), o prazo começa a contar a partir da data em que o defeito for constatado.

• Solução: O Ateliê da Lez tem o prazo de 30 (trinta) dias para sanar o defeito (reparar, substituir ou consertar o produto).

• Opções do Consumidor: Se o defeito não for resolvido em 30 dias, o consumidor poderá optar por:

  • Substituição do produto por outro idêntico e novo.

  • Restituição imediata da quantia paga (incluindo o frete).

  • Abatimento proporcional do preço.

Atenção: Defeitos causados por mau uso, manuseio incorreto ou desgaste natural não são cobertos pela garantia legal.